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29 DE MAIO DE 2019
OPINIÃO DA RBS

PRIVATIZAÇÃO COM TRANSPARÊNCIA

Desestatizadas, as empresas serão mais eficientes e, ao mesmo tempo, o processo de venda deflagrado facilita a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal

Se a venda de estatais sempre é um tema controverso e muitas vezes cercado de dúvidas, acerta o Palácio Piratini ao elaborar uma cartilha para explicar os detalhes do processo de alienação do Grupo CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). É essencial que os deputados e a sociedade gaúcha tenham acesso facilitado a todas as informações que embasam a necessidade de privatização das três empresas e o destino dos recursos.

São companhias públicas que já tiveram importante papel no passado. Cumpriram a missão de levar energia aos gaúchos, incentivar o uso do carvão mineral e, mais recentemente, de iniciar a distribuição de gás natural para indústrias, hospitais, motoristas e consumidores residenciais. Por diferentes razões, já não há justificativa para a sua manutenção como empresas públicas, sobretudo quando acumulam prejuízos, somam altíssimo endividamento - como a CEEE, com passivo de R$ 6,8 bilhões - ou perdem a capacidade de investimento. A Sulgás, por exemplo, é até lucrativa, mas vem pecando na ampliação da oferta de gás para além das regiões Metropolitana e Serra, a despeito de existir demanda. Em mãos privadas, essas empresas prestarão um melhor serviço aos gaúchos. Serão mais eficientes e, ao mesmo tempo, o processo de venda deflagrado facilita a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal (RRF) proposto pela União.

A privatização das três empresas, portanto, é etapa de um processo mais amplo e complexo de reestruturação das finanças. É uma longa jornada que, no seu final, deve colaborar para que o governo gaúcho não se limite a ser um mero gestor da folha de pagamento do funcionalismo e possa, no futuro, colocar compromissos em dia e voltar a ser capaz de fazer investimento nas áreas essenciais à população, como saúde, educação e segurança. O primeiro passo dessa jornada será o de atacar o alto endividamento do Estado. O uso dos recursos para gastos correntes é vedado.

Pelo caráter polêmico e intrincado, é imperioso tratar do assunto com ampla transparência. É um antídoto, inclusive, para a desinformação disseminada por interesses enviesados. É natural também esperar reações de corporações, resistentes à perda de privilégios e vantagens. O Piratini promete planos de demissão voluntária para quem quiser se desligar. O Estado assegura as indenizações devidas, a possibilidade de alongar benefícios como plano de saúde e a criação de programas de apoio para a reinserção no mercado. Para servidores qualificados, produtivos e que não dependem apenas de indicação partidária, não faltará oportunidade de fazer carreira em ambientes que primam, essencialmente, pelo mérito na construção da carreira. Inclusive nas novas empresas privatizadas.