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28 DE MAIO DE 2019

EDITORIAL

BUROCRACIA E SEGURANÇA

Modernizar as forças policiais do Rio Grande do Sul para um eficiente combate à criminalidade é uma necessidade que exige soma de esforços

Exposto à crise crônica das finanças públicas e à necessidade urgente de aparelhar as forças policiais do Rio Grande do Sul, o Estado deu exemplo, em agosto do ano passado, com a aprovação de uma lei que permite à iniciativa privada doar parte do ICMS devido para investimentos em segurança, uma das áreas que mais causam apreen- são aos gaúchos. Preocupa, porém, que por enquanto permaneça apenas como uma boa intenção. Atrasada pela burocracia, ainda não saiu do papel.

Nove meses após a Assembleia votar a legislação, nenhum centavo foi de fato repassado para o propósito que guiou a sua criação. Primeiro, o governo gaúcho encontrou uma lamentável resistência no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Foi pontual, mas suficiente para barrar a aprovação no colegiado de secretários estaduais, pela necessidade de o consentimento ser unânime para a lei poder ser aplicada pelo proponente. Contornado esse obstáculo no mês passado, com o empenho pessoal do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, que acumula a pasta da Segurança Pública, a espera agora é pela elaboração do decreto. 

O texto trará os detalhes de como será implementada a novidade e servirá para que os empresários interessados em doar tenham segurança jurídica no ato. Chama atenção a projeção do governo de que, apenas em 2019, será possível reunir R$ 194 milhões, caso se confirme a adesão esperada ao chamado Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública. Espera-se que até junho essa nova etapa seja vencida e finalmente a burocracia deixe de ser um entrave à disposição de empresas em direcionar parte de seus impostos para a aquisição de equipamentos como viaturas, armamento, munição ou câmeras de vigilância.

Colocar em prática a lei vai significar a possibilidade de mais tranquilidade para viver e investir no Rio Grande do Sul. Por isso, é um tema merecedor da atenção de todos os gaúchos, que devem cobrar pela execução dessa iniciativa pioneira do Estado, candidata inclusive a servir de inspiração para outras unidades da federação e para o próprio governo federal.

Modernizar as forças de segurança do Rio Grande do Sul para um eficiente combate à criminalidade é uma necessidade que exige soma de esforços. O fluxo de recursos para investimentos na área precisa ser robusto e contínuo. Cumprir essa tarefa não será possível contando apenas com o exaurido orçamento do Estado. 

É neste contexto que também deve ser elogiada a união da bancada gaúcha para destinar recursos de emendas à segurança no Estado, como na entrega de 272 viaturas para a Brigada Militar e 89 carabinas para a Polícia Civil, celebrada em cerimônia, ontem, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Em abril, foram outros 112 veículos e 2 mil coletes balísticos. Por mais que pareça óbvio, o histórico de divisão política do Estado faz com que seja preciso louvar episódios como esses, em que a busca pelo bem-estar dos gaúchos se sobrepõe a rusgas partidárias.

OPINIÃO DA RBS