Mordida do leão corrigida em 2023?
Voltou a ganhar coro no final de semana a discussão sobre a correção da tabela de Imposto de Renda (IR). Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia iniciar a ampliação da faixa de isenção ainda neste ano para quem ganha dois salários mínimos. No início do governo, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou que a correção não poderia acontecer em 2023 pelo princípio de anterioridade. A justificativa foi endossada por integrantes da base aliada ao longo de janeiro. Afinal, a correção da tabela pode acontecer ainda neste ano ou não?
A coluna consultou dois advogados tributaristas que entendem que sim, a correção poderia acontecer (e entrar em vigor) em 2023. Isso porque o princípio de anterioridade, citado por Haddad, só se aplica quando há aumento ou criação de tributos - o que não seria o caso, quando se fala em ampliar a faixa de isenção.
- A redução de tributos, que é o efeito de eventual correção da tabela, não se submete ao princípio da anterioridade, nem sob a perspectiva de exercício financeiro nem sob a perspectiva da noventena, quando precisa ter um aviso de 90 dias para ajustes. Sendo assim, o governo poderia corrigir a tabela para o fim de aumentar a faixa de isenção - comenta o advogado Eduardo Plastina.
Outro advogado especialista em direito tributário, Anderson Trautman Cardoso também vê que a correção poderia acontecer ainda neste ano.
- Como não estamos tratando de instituição do imposto, somente haverá limitação se houver aumento de tributo. Não resultando em aumento, não há óbice à correção da tabela - diz.
O grande entrave, na verdade, é fiscal. A correção representaria perda de uma receita importante em um orçamento já - muito - apertado. Chegou a se discutir compensar a queda de arrecadação aumentando a tributação para rendas mais altas. Nesse caso, aí sim, a medida não poderia ser adotada em 2023, justamente porque aumentar impostos esbarra no princípio de anterioridade.
A promessa de Lula é isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. A faixa está hoje em R$ 1.903, menos de um salário mínimo e meio.
A última vez em que houve atualização da tabela do Imposto de Renda foi em 2015. À época, o salário mínimo era de R$ 788, e pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos.
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