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07 DE FEVEREIRO DE 2023
OPINIÃO DA RBS

A HORA DE SUPERAR OS IMPASSES

Com as novas legislaturas instaladas no Congresso, chega o momento de acelerar as discussões para o país enfim ver uma reforma tributária consistente aprovada. Devem ser empreendidos todos os esforços para a votação ocorrer ainda este ano e, se possível, ainda no primeiro semestre. A simplificação da cobrança de tributos é uma prioridade manifestada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e pelos comandantes reeleitos da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. É consenso também na sociedade e nos meios empresariais que o Brasil vem tardando nessa tarefa. Não há desculpas, portanto, para adiar mais uma vez uma reforma basilar para melhorar o ambiente de negócios, após duas décadas de impasses.

O sistema a ser aprovado tem de ser norteado em algumas premissas, como a facilitação do recolhimento dos tributos, a racionalização, o maior equilíbrio entre os setores, a reversão do atual modelo regressivo - que onera, sobretudo, os mais pobres - e a segurança de que não haverá elevação da já escorchante carga que sufoca cidadãos e empresas. Felizmente existem duas propostas adiantadas, uma na Câmara (PEC 45) e outra no Senado (PEC 110), que vão neste sentido, embora com algumas diferenças, como o número de impostos a ser reunido em um só, questões quem envolvem subsídios e transição do modelo atual para o novo.

Será necessário dedicação, espírito público, abertura para diálogo e paciência para que se construa um consenso. Um dos grandes desafios será superar as resistências setoriais e regionais que vêm travando a reforma tributária nos últimos anos. É natural a existência de relutâncias de quem possa eventualmente perder algo no curto prazo, mas, ao fim e ao cabo, deve prevalecer o interesse do país em um horizonte mais largo, assegurando mais competitividade às empresas e criando maior potencial de crescimento da economia no futuro. E, como é tradição, o primeiro ano de um governo é sempre o mais indicado para a aprovação de temas complexos e controversos.

O cipoal tributário brasileiro eleva custos operacionais das companhias devido à imensa complexidade e à instabilidade das regras e gera desperdício de tempo, energia e recursos em discussões administrativas e judiciais. É conhecido o estudo do Banco Mundial divulgado em 2021 apontando que, no Brasil, as empresas gastam de 1.483 a 1.501 horas por ano em etapas como preparação, declaração e pagamento de impostos. Não há paralelo no planeta, o que reforça a premência de descomplicar o sistema vigente.

A presença do economista Bernard Appy no Ministério da Fazenda, no cargo de secretário especial para reforma tributária, é um indicativo de verdadeira disposição do Planalto de fazer o tema chegar a um desfecho. Appy, afinal, é um dos maiores especialistas do assunto no país e um dos elaboradores da PEC 45. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou a intenção do Executivo de enviar a proposta ao Congresso até abril e asseverou que as negociação começam a ganhar força nesta semana. Com o parlamento disposto a ter essa pauta como prioridade, está à frente uma oportunidade única para transformar o chamado manicômio tributário em um modelo minimamente racional. Em seguida, será preciso se debruçar sobre o novo arcabouço fiscal do país.