segunda-feira, 20 de fevereiro de 2023


CPI da Corsan ganha força na AL

Enquanto o Palácio Piratini tenta superar as amarras judiciais que travam a assinatura do contrato de venda da Corsan, está sendo criado na Assembleia Legislativa o ambiente para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de privatização da companhia.

As articulações para a criação da CPI vêm desde o ano passado, e a tendência ganhou força a partir do início da nova legislatura. Nesta semana, integrantes do Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da estatal, entregaram um documento com mais de 80 páginas solicitando aos deputados a abertura da investigação.

O requerimento para a formação da comissão precisa ter as assinaturas de, no mínimo, um terço dos deputados - ou seja, 19 dos 55. Contrárias à privatização, as bancadas de oposição (PT, PCdoB e PSOL) detêm 14 cadeiras.

As cinco assinaturas derradeiras viriam do PL, que se declarou independente e prometeu fazer uma "oposição à direita" ao governo Leite. A maioria da bancada tem posição favorável à assinatura, mas ainda não há consenso em torno do assunto. O líder do PL, Rodrigo Lorenzoni, ressalta que o partido é favorável às privatizações em geral, mas vê "com muita preocupação" eventuais problemas neste processo.

- Temos muitas liminares impedindo a assinatura do contrato de venda da Corsan, incluindo uma do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em razão da gravidade dos fatos ventilados, a bancada está acompanhando de perto a situação e existe a convicção de que precisa se investigar os fatos - afirmou Lorenzoni.

Efetuado no dia 20 de dezembro, o leilão da Corsan teve lance único do consórcio Aegea, líder no setor privado de saneamento no país, que arrematou a estatal por R$ 4,15 bilhões. Entretanto, a assinatura do contrato de compra e venda da companhia está suspensa no âmbito de quatro ações: duas no Tribunal de Justiça do Estado, uma na Justiça do Trabalho, e uma no Tribunal de Contas.

Questionado sobre a abertura de investigação, o vice-presidente da Aegea, Leandro Marin, disse que, caso seja instalada, a comissão seria uma oportunidade para "nivelar informações" a respeito do negócio.

-Se houver uma CPI, vamos prestar todas as informações que estão ao nosso alcance no sentido de esclarecer os deputados sobre os números e projetos que temos para a Corsan - garantiu.

PAULO EGÍDIO INTERINO 

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