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15 DE FEVEREIRO DE 2023
OPINIÃO DA RBS

EMPREITADA HABITACIONAL

É espantosa a quantidade de obras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) paralisadas e atrasadas no país. De acordo com o governo federal, seriam em torno de 130 mil em todo o Brasil, sendo mais de 3,2 mil no Rio Grande do Sul. O resultado desse quadro é duplamente nefasto. Mantém o elevado déficit habitacional nacional, que afeta especialmente as camadas mais humildes da população, e leva ao desperdício de recursos públicos. Projetos parados se deterioram, e costumam custar mais caro do que o inicialmente orçado, até serem entregues aos beneficiários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou ontem à Bahia para relançar o programa e anunciar a entrega de cerca de 2,7 mil unidades em seis Estados. O governo promete ainda retomar as obras imediatamente em 5 mil moradias do programa. Mas nenhuma no Rio Grande do Sul. Deve-se cobrar da nova gestão federal a inclusão do Estado nas próximas etapas de reinício de obras paralisadas ou atrasadas. É tarefa para a bancada gaúcha em Brasília, somando-se à mobilização que já ocorre por meio da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Na Capital, afinal, concentra-se boa parte dos condomínios com a construção parada ou a passos lentíssimos.

A meta do governo federal para a retomada do programa é ambiciosa. A intenção é contratar 2 milhões de unidades até 2026. A prioridade, no entanto, tem de ser a finalização dos imóveis que começaram a ser construídos e não ficaram prontos para se tornar um lar digno para centenas de milhares de brasileiros que há anos aguardam para receber as chaves de suas moradias novas. Caso contrário, corre-se o risco de, daqui a quatro anos, o inventário de obras paralisadas no país ser ainda maior. É preciso bom planejamento e garantias de início e fim das edificações.

Muitas dessas obras paradas são, inclusive, herança de governos anteriores do PT. Pouco adianta Lula colocar a culpa nos antecessores. Melhor fará o presidente e seus colaboradores ligados ao MCMV se concentrarem-se em entregar o que prometem. Quando há referências ao fato de a eleição já ter acabado, são menções que não se limitam ao reconhecimento do resultado pelos derrotados. Cabe ao vencedor, agora, descer do palanque e governar, olhando para a frente.

Grande parte dos problemas nos últimos anos se situou na chamada Faixa 1, voltada a atender a população de menor renda, devido a atrasos de repasses dos recursos do governo para as construtoras, o que desestimulou os empreendedores a atuar neste segmento. A elevação dos custos do material de construção, especialmente após a pandemia, afastou ainda mais as empresas. Espera-se, agora, que existam precauções efetivas capazes de equacionar entraves em questões como subsídios e financiamentos, evitando descontinuidade.

Não se desconhecem os méritos do MCMV como maior programa habitacional já feito no país. Pelo contrário. Além de enfrentar o déficit habitacional, movimenta toda a cadeia da construção civil, gerando emprego e renda. Há ainda, agora, novidades como locação social e possibilidade de aquisição de moradias urbanas usadas. Reivindica-se apenas que sejam evitados os mesmos erros do passado para que o programa cumpra plenamente os seus propósitos, sem deixar novas obras paradas.