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10 DE MAIO DE 2023
OPINIÃO DA RBS

ATAQUES À ELETROBRAS

Erra visivelmente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao deflagrar uma campanha de ataques públicos à privatização da Eletrobras, operação concluída na administração anterior depois de extensivos debates e da aprovação inequívoca do Congresso Nacional. As críticas reiteradas de lideranças petistas e a anunciada investida da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Supremo Tribunal Federal para reverter pontos da desestatização já provocam a desvalorização de ações da empresa e criam um clima de insegurança jurídica extremamente prejudicial à atração de novos investimentos externos para negócios no Brasil.

Além disso, causam um efeito colateral político danoso à própria governabilidade ao provocar desconforto entre os parlamentares que participaram ativamente do processo de privatização. A advertência é do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele lembra que a Eletrobras não tinha capital suficiente para investir na necessária expansão da rede de energia e prestava serviços de péssima qualidade ao país.

A importância estratégica da Eletrobras é inquestionável. Maior empresa de geração de energia elétrica do país, com potência geradora equivalente a cerca de um terço do total da capacidade instalada, é a líder em transmissão de energia elétrica e possui aproximadamente metade do total de linhas de transmissão em sua rede básica. Mais de 90% da capacidade instalada da Eletrobras origina-se de fontes com baixa emissão de gases do efeito estufa.

Apesar desse potencial, a estatal não tinha recursos para se expandir e atender às crescentes necessidades dos consumidores nacionais. De acordo com especialistas do setor, a privatização não apenas reduziu os riscos de um apagão nacional como proporcionou recursos à empresa para realizar investimentos superiores a R$ 8 bilhões nas bacias hidrográficas do Rio São Francisco, que atravessa cinco Estados brasileiros, e para a geração de energia limpa na Amazônia.

Outros efeitos positivos da transferência do comando da empresa à iniciativa privada são a redução de ingerência política na sua administração e o fim do empreguismo, uma vez que o loteamento de cargos por pessoas despreparadas sempre causa prejuízos à gestão. O lado pertinente das críticas é o risco de elevação de tarifas e de investimentos direcionados a locais que garantam bom retorno financeiro, em detrimento dos demais. Para evitar tais deformações, porém, existem as agências reguladoras.

Não há por que insistir nessa tentativa de desfazer uma operação legal, acompanhada pelos órgãos fiscalizadores e aprovada pelo Congresso Nacional. Independentemente da orientação ideológica dos ocupantes do governo, o Brasil precisa honrar seus compromissos para continuar contando com o respeito da comunidade global e com a confiança dos investidores estrangeiros. Nesse contexto, os inoportunos ataques do presidente da República e de seus assessores estão servindo apenas para derreter as ações da estatal e para assustar os trabalhadores que usaram seus recursos do Fundo de Garantia para se tornarem acionistas da nova Eletrobras.