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25 DE MAIO DE 2023
DIÁRIOS DO PODER

Arthur Lira foi o grande vitorioso

Foi uma vitória do governo Lula a aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira, da nova regra fiscal. Mas foi uma vitória relativa.

Se, por um lado, o Planalto conquistou 115 votos a mais do que os 257 necessários para a aprovação do projeto que substituirá o teto de gastos para as despesas públicas que vigorou durante os anos Michel Temer e Jair Bolsonaro no poder, por outro as mudanças de última hora feitas pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) limitam o espaço para o governo ampliar gastos em 2024.

Mas ok, ainda assim, foi uma vitória. O arcabouço fiscal foi o grande teste legislativo do Planalto até agora, depois de derrotas na tentativa de mudar o Marco do Saneamento e do imbróglio que se tornou a tentativa de regular a atuação das redes sociais no Brasil.

O novo e maior teste para o Planalto no Congresso, no entanto, ainda está por vir, com as votações sobre as medidas provisórias (MPs) e a reforma tributária - se você acha as regras do arcabouço fiscal complicadas, aguarde para ver o que virá na necessária proposta de mudanças na arrecadação, que mexerão ainda mais no bolso de todo mundo.

Agora, o grande vitorioso da noite de terça-feira em Brasília foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, mais uma vez, mostrou força e poder de articulação. Em outras palavras, demonstrou que, quando quer (e é de seu interesse), faz aprovar uma medida. Lira cobrou escanteio, correu para a área e cabeceou. Escolheu a dedo o relator, Cajado, seu companheiro de partido. Bancou o regime de urgência para a votação do projeto. Articulou com líderes a aprovação do texto e conseguiu, em uma terça-feira tensa em Brasília, apoios à esquerda, centro e direita.

O relator fez mudanças de última hora no texto, mas nada estrutural em relação ao enviado pelo governo. E, confiante na aprovação, Lira colocou o projeto em votação no plenário.

No partido do ex-presidente Bolsonaro, o PL, que liberou sua bancada, o presidente da Câmara conseguiu 30 votos para o governo Lula. E a sopa de letras de partidos de diferentes matizes ideológicos (com PT, MDB, PSD e PP, além do PL, votando lado a lado) que compõem os 372 votos do placar final (foram 108 contrários) é demonstração do poder de influência de Lira.

ENTREVISTA MARIO LUBETKIN Diretor regional da FAO

Na prática, qual a importância desse acordo?

Ele viabiliza a possibilidade de garantir sustentabilidade ambiental e de se pensar em toda a área de desenvolvimento da lagoa na parte da água, do transporte, mas também a partir do desenvolvimento agrícola, como a agricultura familiar. Estamos falando de uma articulação que permite uma relação com 1 milhão de pessoas.

Em que medida essas pessoas serão beneficiadas?

Essas pessoas dependem da lagoa em muitos aspectos: transporte, água, para negócios. Há uma variedade de potencial socio-econômico de uma área como essa. Nossos números mostram também que mais 200 mil pessoas têm relação econômica com a lagoa. Não se pode pensar apenas em que a água fique pura, mas em tudo o que há ao redor. Outro elemento: a importância da integração real entre os dois países. Às vezes, a gente esquece uma coisa importante: água é fundamental. Mas em quantas regiões ela é fator de guerra ou de instabilidade dentro do próprio país e na relação com outros países? Aqui, é um cenário pacífico, de cooperação e integração. A água é um valor absoluto hoje e um fator sensível. Não se pode ter segurança alimentar sem segurança hídrica. Cerca de 10% da população do mundo tem problemas muito sérios de acesso à luz e água. A Lagoa Mirim é a segunda maior da América do Sul. Se você juntá-la com a Lagoa dos Patos, estamos falando das duas lagoas mais importantes da América Latina. Há muita riqueza. Ao redor disso, há o tema do desenvolvimento, estabilidade e garantias ambientais.

O sul do Estado vive a cada ano a estiagem. Como esse acordo pode contribuir?

Não é um problema só do sul do Brasil. É do mundo, em várias regiões ocorrem secas e inundações ao mesmo tempo. Vale para o sul do Brasil e para a Noruega. A mudança climática é severa. Isso precisa ser levado em consideração. Aqui, há uma riqueza excepcional e deve haver consciência para utilização de instrumentos de preservação, pensando em uma estabilidade.

O que Brasil e Uruguai devem fazer para garantir segurança ambiental da Lagoa Mirim?

Estamos lançando um compromisso técnico e político no qual os dois países não apenas devem garantir a parte ambiental, mas também o desenvolvimento da região tanto da parte brasileira quanto na uruguaia. Não se trata só de manter e desenvolver e dar sustentabilidade à zona, mas a garantia de que se faça o mesmo nos dois países. Nenhum outro país da América Latina tem algo assim. Por isso, esse pode e deve ser um modelo.

O acordo pode ajudar a acelerar o projeto da hidrovia para tráfego de mercadorias entre Brasil e Uruguai por meio das lagoas?

Não está no projeto. Mas escutei aqui que, apenas um navio, nessa potencial hidrovia, poderia substituir mais de cem caminhões. Isso significa menos manutenção das estradas, menos mortes nas rodovias. Pode ser uma mudança bem interessante. O diretor regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Mario Lubetkin, explicou à coluna a relevância do acordo selado entre Brasil e Uruguai para gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia da Lagoa Mirim.

RODRIGO LOPES