DISPUTA ENTRE PODERES
Deputado vai ao STF contra PEC que afeta julgamentos da Corte
Disputa entre poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá a oportunidade de se manifestar sobre o projeto que pretende dar ao Congresso a prerrogativa de revisar julgamentos da Corte. Os ministros consideram a mudança uma forma de interferência indevida e inconstitucional na jurisdição do tribunal. Esse é considerado o ponto mais sensível do chamado "Pacote Anti-STF".
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) pediu a suspensão urgente da tramitação da proposta. Ele afirma que o projeto é uma "ameaça real e séria à conformação institucional do Estado democrático de direito".
"A tramitação da matéria se dá ao preço da violação da autonomia do Poder Judiciário, em sua dimensão organizacional e de procedimento", diz um trecho do pedido.
O projeto compõe o pacote de medidas para alterar o funcionamento do STF, aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com o aval da CCJ, o projeto poderá ser analisado por uma comissão especial.
Emenda
Qualquer alteração sobre a chancela de decisões dos ministros do STF precisa ser aprovada na forma de emenda constitucional, o que demanda maioria qualificada na Câmara e no Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pretende, por enquanto, acelerar a tramitação dos projetos, segundo interlocutores.
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