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19 de Outubro de 2024
Editorial

A hora certa de trabalhar chegará

Os dados sobre trabalho infantil divulgados na sexta-feira pelo IBGE podem ser analisados por duas perspectivas. De um lado, é satisfatório que o país continue a reduzir a quantidade de crianças e adolescentes em situações laborais que possam ser caracterizadas como perigosas e prejudiciais para a saúde física e mental, exploratórias, que criam risco social ou interfiram na sua escolarização. De outro, mostra o quanto ainda é preciso avançar para combater de forma efetiva essa prática.

O trabalho infantil tem o potencial de elevar a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, expondo-os a violações de seus direitos e riscos de abusos. Impacta o desenvolvimento pessoal e realimenta o ciclo de pobreza familiar. Pode ser um fator a afastá-los da escola. Mas, mesmo que os pequenos trabalhadores sigam frequentando as salas de aula, a tendência é de a aprendizagem ser prejudicada devido à jornada exaustiva. O trabalho precoce também tolhe o direito de brincar.

Nem toda atividade exercida por crianças e adolescentes é enquadrada como trabalho infantil a ser combatido. Para esse enquadramento, é preciso que, de alguma forma, seja prejudicial ou represente risco. No Brasil, a legislação não permite trabalho para crianças de até 13 anos. Jovens de idade entre 14 e 15 podem ter funções como aprendizes. A carteira assinada é permitida para 16 e 17 anos, mas com algumas limitações - não pode ser um trabalho insalubre ou exercido à noite, por exemplo.