Rigor na fiscalização
Em dois meses, a Polícia Federal (PF) vai herdar do Exército a atribuição de manter a vigilância sobre os chamados CACs, caçadores, atiradores e colecionadores, um contingente de quase 800 mil brasileiros, responsável por um arsenal de 1,5 milhão de armas registradas.
A um primeiro olhar, soa positivo, como diz o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchôa, segundo o qual o controle de armas por civis deve ficar sob responsabilidade de instituições civis (leia a entrevista ao lado).
No entanto, nos corredores das superintendências e no comando da PF em Brasília a dúvida é se a instituição irá receber maior efetivo para o trabalho.
A PF conta com 13 mil servidores contra 220 mil militares do Exército. Calcula-se que pelo menos 3 mil pessoas a mais seria o ideal para não prejudicar outras funções dos policiais, como as investigações sobre crimes federais, de colarinho branco e narcotráfico, por exemplo.
Risco de falhas
Sem investimentos necessários, podem ocorrer falhas no controle e facilitar a aquisição de armas por quadrilhas ou, até mesmo, mantê-las com pessoas não capacitadas ou com problemas mentais, como no caso do atirador de Novo Hamburgo.
Em um contexto de aumento de violência doméstica, isso é ainda mais preocupante. _
Os preparativos para a COP29 no Azerbaijão
A partir do dia 11 de novembro, as atenções se voltam para Baku, capital do Azerbaijão, onde ocorre a COP29.
No evento, autoridades de diversos países se reúnem para debater como reduzir os impactos do aquecimento no planeta.
Conforme a ONU, o número de inscritos que se registraram ultrapassou 32 mil.
Segundo o governo brasileiro, questões relativas ao financiamento previsto no Acordo de Paris, discussões envolvendo o mercado de carbono e temas referentes à adaptação e à mitigação para o enfrentamento das mudanças climáticas são os principais assuntos que serão abordados no evento. _
Os nomes cotados para presidir a COP de Belém
Atualmente há dois nomes cotados: do secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago, e da secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni.
Corrêa do Lago já foi diretor do Departamento de Energia e do Departamento de Meio Ambiente e negociador-chefe do Brasil para mudança do clima para a Rio+20.
Já Ana foi diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade - iCS, presidente de conselho do Greenpeace Internacional, entre outros cargos. _
650 horas
No estilo de Donald Trump, que governava a Casa Branca pelo Twitter, em oito meses, o presidente argentino, Javier Milei, passou 650 horas e sete minutos na rede social, hoje chamada X.
O cálculo é do jornal Página 12, de Buenos Aires, que também aponta que esse tempo pode ser triplicado se somados os minutos que o presidente gasta escrevendo suas próprias postagens, respondendo a comentários ou simplesmente percorrendo a timeline.
Entrevista - Roberto Uchôa - Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
"Não dá para esperar uma nova tragédia para falar sobre armas"
? Como o senhor analisa o caso de Novo Hamburgo? Como uma pessoa que já teve quatro internações psiquiátricas tinha tantas armas dentro de casa?
Provavelmente não era porte (de arma). Provavelmente, ele tinha só posse. Quer dizer: tinha anuência para ter as armas em casa e usá-las na residência ou no clube de tiro. Mas não dá para saber se é só isso mesmo, ou se ele tinha porte também. O estranho é que, para ter posse, é preciso passar por uma avaliação psicológica. Como é que a avaliação não apontou isso (os transtornos mentais)? É algo que temos de perguntar. Se isso não está aparecendo em um exame psicológico, temos de repensar como é feito.
Qual é a eficácia. Agora, temos uma outra hipótese: teria desenvolvido a esquizofrenia após o laudo? Durante o governo Bolsonaro, a pessoa só precisava passar por um laudo a cada 10 anos, o que possibilitava que ocorressem coisas como essa. O governo Lula voltou a exigir exame a cada três anos. São questões que mostram a importância de prazos reduzidos para acompanhamento psicológico. Mas, ao mesmo tempo, abre um ponto de interrogação: será que os exames psicológicos que estão sendo realizados são adequados?
Houve falha na fiscalização?
Se a pessoa apresenta um laudo de um psicólogo dizendo que tem capacidade mental para possuir uma arma de fogo, é muito difícil para o Exército contestar. Tanto a Polícia Federal (PF) quanto os militares do Exército não têm essa capacitação técnica para contestar um laudo de um psicólogo credenciado. No caso da esquizofrenia ter sido desenvolvida após a compra da arma de fogo, volta-se para o caso da legislação em vigor à época. Temos de entender como é que uma pessoa conseguiu um laudo tendo problemas psiquiátricos.
O que olhar daqui para frente?
O governo Lula fez mudanças importantes, principalmente nessa questão da caracterização: quem é praticante do esporte e quem não é. Mas precisamos entender que entraram em circulação 1,5 milhão de armas. E permanecem em circulação. Precisamos entender o que a sociedade quer. Queremos que essas armas sigam nas mãos das pessoas? Retirar uma parcela de circulação? Queremos aumentar a fiscalização para ter um maior controle? Precisamos ter um debate amplo para saber o que a sociedade quer, não dá para esperar uma nova tragédia para falar sobre isso.
A partir de 31 de dezembro, a regulamentação vai passar do Exército para a PF. Como avalia a mudança?
Vejo com alegria. O controle de armas de civis deveria estar sob instituições civis. O papel dos militares no controle de armas civis era algo completamente fora do normal. Cabe parabenizar o governo federal, mas, ao mesmo tempo, falha em não prover a estrutura adequada para isso. Estamos falando de uma demanda de atendimento para 800 mil CACs, 1,5 milhão de armas e fiscalização de clubes de tiro. Teremos uma estrutura inadequada para o momento atual, que vai ter o trabalho triplicado. Não só pela má qualidade do serviço, mas porque isso pode gerar um caos no atendimento e problemas na fiscalização.
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