bloggerdakeyla

30 DE JUNHO DE 2020

OPINIÃO DA RBS

AUXÍLIO PARA QUEM PRECISA

São assustadoras as conclusões do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam um enorme número de pessoas no Brasil que não teriam direito ao auxílio emergencial mas mesmo assim conseguiram o benefício de forma indevida. O recurso de R$ 600, que deveria ser uma ajuda destinada apenas aos mais necessitados, que perderam grande parte de sua pequena renda devido à pandemia, acabou no bolso de cidadãos que estão longe de passar qualquer dificuldade e, pelo contrário, em alguns casos até ostentam certos luxos inalcançáveis para a esmagadora maioria da população. Pelo levantamento do TCU, cerca de 620 mil benefícios foram concedidos de maneira irregular para empresários, familiares de políticos e até mortos, um desvio que, se não for interrompido, pode gerar prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O relatório que embasou a reportagem que foi ao ar no domingo à noite no programa Fantástico e publicada em GaúchaZH revela o descontrole na concessão do benefício. Uma lástima para uma iniciativa que, em si, é altamente meritória. As fraudes explicitam uma falta de controle gritante e liberalidade demasiada dos filtros que deveriam fazer a seleção de quem tem direito à verba e quem não tem. Compreende-se o desafio que foi colocar rapidamente para funcionar um programa que vem garantindo um amparo essencial a cerca de 50 milhões de brasileiros. Mas isso não significa que não seja necessário acelerar o aperfeiçoamento dos mecanismos de inspeção, uma vez que, infelizmente, ficou provado ser ingenuidade esperar que somente a consciência individual assegure que parte dos recursos deixe de ser canalizada para brasileiros que não necessitam do dinheiro, enquanto outros que estariam enquadrados como possíveis beneficiários relatam grande dificuldade para conseguir o auxílio emergencial.

A reportagem, apesar do comprovado interesse público, ainda foi alvo de censura prévia que postergou sua divulgação, mas que acabou revertida. Cabe agora às autoridades responsáveis pelo programa encontrar meios para que todos os recursos pagos indevidamente sejam devolvidos, enquanto também é imperioso trabalhar para aprimorar os crivos de definição dos benefi- ciários, uma forma de evitar um desperdício ainda maior de dinheiro do contribuinte que, por exemplo, chegou às mãos de mais de 230 mil empresários que não se encaixam nos critérios definidos e outras 15,8 mil pessoas com renda acima da mínima estabelecida para terem acesso à ajuda. Afinal, o auxílio será prorrogado, conforme anunciou o governo federal, o que impõe ter um controle mais rígido para evitar novas fraudes.

Apesar do grande avanço em algumas frentes ligadas à tecnologia, como a urna eletrônica, em que o país é vanguarda mundial, o Brasil ainda deixa a desejar em sistemas de identificação e cadastro da população. Enquanto na Índia, com 1,3 bilhão de residentes, quase todos os habitantes foram recadastrados de forma biométrica pela íris e pela face, criando uma espécie de carteira de identidade digital, o Brasil descobriu em 2020, com a chegada da crise sanitária, a existência de mais de 40 milhões de desvalidos invisíveis aos olhos do Estado por não terem CPF regular, conta em banco ou acesso à internet. É uma situação que escancara o quanto o país precisa conhecer melhor seus cidadãos.