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13 DE JUNHO DE 2022
OPINIÃO DA RBS

AVANÇOS PARA INGRESSAR NA OCDE

O Brasil dá mais um passo no seu processo, iniciado em 2017, de ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), entidade que ficou popularmente conhecida como "clube dos ricos". O apelido tem origem no fato de seus primeiros e principais membros serem as nações mais desenvolvidas do mundo, embora também esteja em curso uma abertura para novos integrantes que não são lá grandes potências econômicas ou de alta renda. Mas é inconteste que há vantagens em fazer parte desse grupo hoje composto por 38 países, especialmente para o Brasil.

O conselho de ministros da OCDE formalizou na sexta-feira o roteiro de ações, termos e condições para o país passar a integrar a entidade. A etapa seguinte será uma avaliação de políticas e práticas adotadas pelo Brasil, que precisam ter aderência aos valores da organização. Entre estas várias frentes estão a credibilidade das instituições e programas de proteção à natureza. Todas as aferições, observações e negociações ainda podem demorar até cinco anos.

Muito mais do que obter uma espécie de selo, o ingresso do país na OCDE é relevante pelas condicionantes. Para a filiação ser confirmada, é preciso cumprir compromissos. É uma agenda benéfica para a própria sociedade brasileira, para a continuidade da marcha civilizatória e que se destina a criar um melhor ambiente de negócios. São pontos que passam pelo fortalecimento institucional e da democracia, modernização de legislações, combate à corrupção, simplificação tributária, ações ambientais, respeito aos direitos humanos e redução da pobreza.

Não por acaso, são questões que o Brasil há muito sabe que precisa enfrentar, mas várias deparam com grandes entraves para prosperar. Em termos econômicos, é ilustrativa a situação da reforma tributária, que não consegue andar no Congresso pela incapacidade de conciliar interesses conflitantes e mesmo o pouco empenho do Executivo. Espera-se que, a partir de 2023, passadas as eleições, seja possível desatar esse nó que aumenta os custos das empresas instaladas no Brasil, afasta novos investimentos e afeta a competitividade.

O tema ambiental é outro exemplo em que o país tem muito a evoluir. Não deve ser compreendido apenas como uma resposta ao embaraço em virtude das estatísticas de desmatamento, mas como uma oportunidade de progresso em bases sustentáveis. É indispensável ressaltar ainda a necessidade de defesa incondicional da democracia. Retrocessos institucionais são incompatíveis com o propósito de fazer parte da organização.

Em janeiro, quando foi aprovado o começo do processo de ingresso do país, divulgou-se que o Brasil já estava aderente à quase metade dos 251 quesitos exigidos pela OCDE. Mas existem avanços significativos pendentes. Persegui-los não tem apenas o sentido de buscar a confirmação do ingresso em um novo organismo multilateral e ganhar um carimbo de alinhamento às melhores práticas de governança internacional. Significa, sobretudo, evoluir em pilares do desenvolvimento e da consolidação da democracia.