Absurdo hoje, amanhã talvez
E então surgiu a notícia de que o centrão articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o Congresso passar a ter a prerrogativa de anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso seria possível em casos de posições da Corte tomadas apenas por maioria. Não valeria para julgamentos com unanimidade. Mas deputados e senadores poderiam reverter definições do STF sempre que detectassem o que fosse considerado uma extrapolações de limites constitucionais. Tudo indica que a proposta não vai avançar. Afinal, é um absurdo o parlamento pretender se tornar revisor de decisões do Supremo.
Mas o que é considerado disparatado hoje, pode não ser tanto assim amanhã. Vez por outra é lembrada a teoria da Janela de Overton. Foi criada por Joseph Overton (1960-2003), que foi vice-presidente do Mackinac Center for Public Policy. É um centro de estudos de viés liberal norte-americano. Em linhas gerais, trata do discurso ou de posições que podem ser aceitas ou toleradas pela opinião pública, por não serem consideradas extremadas ou descabidas.
Esse espaço, no entanto, pode ser movido. O inaceitável, que estava fora da visão da janela, talvez passe a não ser percebido como totalmente despropositado. Como isso acontece? Com a insistência, que desemboca na banalização, na normalização dos absurdos. Os limites vão sendo forçados e cedendo aos poucos. Se olharmos um pouco para trás, não faltam exemplos recentes no país. Em atos e declarações. Quem poderia imaginar que, no Brasil, em pleno século 21, o resultado de uma eleição pode não ser aceito - por uma tese tão crível quanto uma nota de R$ 3 - e acabar em confusão? Pois aconteceu nos Estados Unidos. Um dia foi impensável, também.
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