22 DE NOVEMBRO DE 2023
OPINIÃO DA RBS
CLIMA E ELEIÇÕES MUNICIPAIS
A menos de um ano das eleições municipais de 2024, parece claro que o tema da adaptação às mudanças climáticas e mitigação de riscos de desastres naturais tem de ser uma das pautas obrigatórias do pleito que se avizinha, ao lado de assuntos como educação e saúde. O mais recente evento extremo que atingiu parte do Estado no fim de semana, com novas mortes, destruição e marcas históricas de enchentes em algumas regiões e na Capital, reforça essa percepção.
Os prognósticos acerca dos efeitos do aquecimento global no futuro já eram uma advertência contundente sobre a importância da prevenção. Mas os acontecimentos de 2023 mostram que a preparação não pode mais ser procrastinada. O custo de pagar para ver será ainda mais alto.
Por enquanto são as articulações partidárias que movimentam os políticos. Mas logo chegará a hora de as candidaturas mostrarem propostas e planos consistentes para fazer frente a estiagens, chuvaradas, cheias e enxurradas. O poder público municipal, afinal, é sempre o primeiro a ser acionado quando há desastres de qualquer natureza. Entre os entes federados, portanto, deve ser o principal interessado em evitá-los, diminuir seus efeitos e ter um planejamento robusto para uma pronta resposta. Caberá também ao eleitor cobrar posições claras de quem busca o voto.
O dever de dar prioridade a pautas relacionadas às mudanças climáticas não é apenas dos aspirantes às prefeituras. Câmaras municipais, da mesma forma, têm papel relevante. Como legisladores, podem propor leis e políticas que melhor preparem seus municípios para eventos extremos ou aperfeiçoem normas ligadas ao tema. É o caso dos planos diretores, de leis de uso e ocupação do solo, de diretrizes de proteção a áreas sensíveis e de iniciativas para realocação de moradores de zonas sob risco de alagamento ou deslizamento, por exemplo. É uma preocupação que deve ser comum a pequenos e grandes municípios.
A edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2021, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados do ano anterior, mostra que um número minoritário de cidades tem normas sobre o tema. No Rio Grande do Sul o quadro é menos grave em relação à realidade nacional, mas ainda assim está bem aquém do razoável.
Dos 497 municípios gaúchos, à época somente 140 - menos de um terço - tinham a prevenção de enchentes, enxurradas e inundações bruscas ou graduais contempladas no plano diretor. Essa mesma preocupação estava presente em apenas 128 legislações que tratavam do uso e ocupação do solo. Só 11 municípios do Estado tinham leis específicas sobre prevenção de enchentes e enxurradas.
Outra informação do levantamento do IBGE aponta que, dos 5.570 municípios do país, somente 390 tinham legislação sobre adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. No Rio Grande do Sul, a quantidade se resumia a 20. As mortes e os estragos em residências, empresas, propriedades rurais e infraestrutura vistos no Estado ao longo do ano, causados por diversos temporais, escancaram o despreparo para enfrentar o clima extremo.
Líderes mundiais mostram-se preocupados com o tema do aquecimento global e suas consequências, mas pouco têm feito de fato. O governo brasileiro também se mostra consciente do problema, assim como os gestores estaduais. Mas os prejuízos e tragédias são sentidos na ponta - nos municípios. A ação local, portanto, deve ser prioridade.
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