quinta-feira, 22 de maio de 2025



22 de Maio de 2025
POLÍTICA E PODER - Rosane de Oliveira

Concessão vai passar sem dificuldade

O projeto de concessão parcial dos serviços de água e total do tratamento de esgotos em Porto Alegre não deverá apresentar resistência na Câmara Municipal. Haverá, naturalmente, choro e ranger de dentes por parte da oposição, avessa à transferência de serviços públicos para o setor privado. O prefeito Sebastião Melo, porém, tem maioria folgada na Câmara.

Foi por saber que tem maioria que Melo optou por encaminhar o projeto à Câmara. Por lei, ele não precisaria consultar os vereadores, mas preferiu seguir todo o rito de consulta à sociedade, com audiências públicas e votação pelos vereadores. Por isso e porque o projeto de modelagem terá de ser refeito, a assinatura do contrato não deve ocorrer antes do segundo semestre de 2026.

Os vereadores da base devem aprovar a autorização não só porque seus partidos ocupam secretarias e cargos de segundo e terceiro escalões, mas por convicção de que Porto Alegre não pode continuar patinando em matéria de saneamento básico. Hoje, só 52% do esgoto produzido na Capital é tratado. Pelo marco regulatório do saneamento, esse índice deve chegar a 90% até 2033.

Para reduzir a resistência, o governo Melo manteve a captação e tratamento de água sob responsabilidade do Dmae e garantiu que nenhum funcionário será demitido. Quem vencer a licitação vai se remunerar basicamente de duas formas: pela cobrança da taxa de esgoto (hoje só paga quem está ligado à rede) e pela redução dos desperdícios com vazamentos, das ligações irregulares (gatos) e da inadimplência.

Hoje, de cada 100 litros de água tratada, o Dmae só recebe por menos de 60. O resto fica pelo caminho. Por isso, o dinheiro não chega para fazer os investimentos pesados que o tratamento de esgoto exige.

Sem aumento de tarifa

O presidente do Dmae, Bruno Vanuzzi, garante que a tarifa da água não vai aumentar e diz que a expectativa é chegar em 2033 sem nenhuma vila com esgoto a céu aberto.

- No ritmo dos investimentos feitos dos últimos anos, precisaríamos de cem anos para atingir os índices previstos no marco regulatório - calcula, lembrando que o problema também é de tempo, já que a burocracia torna as obras estatais mais lentas. _

Falta de estabilidade contribui para desqualificação da política

A mania brasileira de mudar as regras do jogo quando os resultados não são bons pode explicar o descrédito da política. Não bastassem as mudanças pontuais a cada eleição, de acordo com as conveniências de quem faz as leis, de tempos em tempos tenta-se mudar as linhas mestras que balizam o sistema eleitoral.

A última mudança em curso foi aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito.

O texto prevê um mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputado e senador. Vai evitar o uso da máquina pública na eleição? Não vai, porque um presidente, governador ou prefeito de má índole vai usar o poder para eleger o sucessor. Perderão as cidades e os Estados que têm um bom gestor e que não poderão dar a ele um voto de confiança. _

Por que Leite reconduziu Alexandre Saltz na chefia do MP

Tão logo recebeu a lista tríplice do Ministério Público, o governador Eduardo Leite anunciou a recondução de Alexandre Saltz como procurador-geral de Justiça. Saltz foi o mais votado na eleição interna do último sábado. Teve 516 votos, contra 230 de Lisandra Demari e 217 de Luciano Vaccaro.

O governador não é obrigado a escolher o mais votado, mas com essa diferença Saltz tornou-se o favorito para mais um mandato na chefia do Ministério Público. A favor dele pesa, além da votação, o fato de ter conseguido apaziguar os ânimos no Ministério Público e de ter conquistado a confiança dos servidores. _

mirante

O deputado Rui Falcão (PT-SP) vem a Porto Alegre na segunda-feira como candidato à presidência nacional da sigla.

Em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia ontem, deputados do PT alegaram falta de políticas voltadas às mulheres. Sem representantes do Piratini presentes, os parlamentares denunciaram o governo à ONU Mulher e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Oposição reage e anuncia CPI do Dmae

Momentos depois de o prefeito Sebastião Melo enviar à Câmara de Vereadores o projeto de concessão parcial do Dmae, a oposição divulgou nota reforçando o posicionamento contrário. O bloco, que engloba PT, PSOL e PCdoB, chamou a medida de "ataque ao direito humano básico" de acesso a água e saneamento.

Os parlamentares ainda anunciaram a instalação de uma CPI para investigar eventuais omissões administrativas do Dmae, além de denúncias de corrupção e precarização do serviço prestado. Os trabalhos serão simultâneos aos debates sobre a concessão. _

Alexandre Bobadra vai assumir vaga na Câmara de Vereadores

A coluna errou ao informar que a vaga de Fernanda Barth, que assume na próxima segunda-feira a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, será ocupada pelo segundo suplente do PL, Fabiano Rheinheimer. O primeiro suplente, Alexandre Bobadra, foi chamado e já entregou a documentação.

A informação inicial do PL era de que Bobadra não assumiria por ter sido indiciado na Operação Capa Dura, que investiga desvio de recursos na Secretaria Municipal de Educação.

Em 2024, a Justiça proibiu Bobadra de exercer o mandato por um período de seis meses, mas esse prazo terminou em 15 de maio. _

POLÍTICA E PODER

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