Um Observatório de Violência contra a Mulher na Capital
Foi protocolado nos últimos dias na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto indicativo que propõe a criação de um Observatório Municipal de Violência contra a Mulher. A iniciativa, de autoria da vereadora Vera Armando (PP), tem como objetivo principal coletar, analisar e divulgar dados sobre violência de gênero na Capital:
- Há uma situação absurda que estamos vivendo, diante do aumento da violência contra a mulher no nosso Estado. O Observatório serviria justamente para termos uma visão muito clara desse cenário.
Segundo Vera Armando, a proposta visa fornecer dados para auxiliar na formulação de políticas públicas mais eficazes:
- Precisamos identificar onde estão as falhas, os padrões, os perfis das vítimas e agressores, as regiões mais afetadas e as fragilidades nas redes de proteção - explicou à coluna.
Como se trata de um projeto indicativo, caberá à prefeitura decidir se cria ou não o observatório e definir qual secretaria ficaria responsável. Vera defende que todas as pastas municipais devem contribuir para a coleta dos dados, embora considere a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH) como a mais adequada para coordenar a iniciativa.
A vereadora destacou que o observatório permitirá estruturar políticas mais eficientes no enfrentamento à violência contra a mulher:
- Promover articulações de diferentes setores, garantindo mais efetividade, transparência, controle social que atendam realmente às mulheres, porque temos de ter um mapa do que está acontecendo, para que tenhamos entendimento de onde atuar e o que está precisando para que essas medidas protetivas sejam realmente protetivas.
Apoios
O projeto prevê a inclusão de todas as mulheres, incluindo mulheres trans, reconhecendo as especificidades da violência enfrentada por diferentes grupos. Para isso, serão utilizados dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais.
Segundo Vera, a proposta já conta com o apoio de 11 vereadores de diversos partidos. Atualmente, o projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana e, se aprovado, será encaminhado à prefeitura. _
Moraes na mira da Lei Magnitsky
O chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, declarou que "há uma grande possibilidade" de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ser alvo de sanções do governo dos EUA. As medidas seriam aplicadas com base na Lei Magnitsky.
O instrumento, criado em 2012 no governo de Barack Obama, é um conjunto de medidas legislativas que autoriza a imposição de sanções contra pessoas ou entidades estrangeiras.
As principais sanções que podem ser impostas pelo governo americano são bloqueio de ativos e proibição de visto para entrar nos EUA.
A lei também pode congelar bens sob jurisdição americana, fazendo com que os alvos percam acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos. Também pode significar o bloqueio de ativos em dólares mesmo fora dos EUA, além de cartões de crédito de bandeiras do país.
Empresas e cidadãos americanos também ficam legalmente impedidos de negociar com os sancionados. Plataformas digitais podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas dos punidos.
Desde 2017, já houve aplicação do mecanismo contra autoridades de países da América Latina, Europa e Ásia. _
Trump impede Harvard de matricular estrangeiros
A administração do presidente americano Donald Trump retirou da Universidade de Harvard, uma das principais do país, o direito de matricular estudantes estrangeiros. A decisão é de ontem e foi informada por meio de uma carta escrita pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, dirigida ao presidente da instituição, Alan Garber.
A restrição abrange todos os estudantes que não sejam cidadãos dos Estados Unidos - incluindo aqueles que já estão matriculados na universidade, os quais precisarão ser transferidos.
Em nota, Harvard afirmou que considera a medida ilegal. No último ano letivo, quase 6.800 estudantes eram estrangeiros. _
Entrevista - Marcos Troyjo - Economista e ex-presidente do Banco dos Brics
"Os países que vão ganhar serão os que conseguirem extrair vantagens de uma forma ou outra"
Inovação no setor jurídico
Com mais de 700 pessoas presenciais e mais de 2 mil de forma virtual, foi encerrado ontem o Doc9 Summit 2025. O evento em Porto Alegre reuniu especialistas nacionais e internacionais para falar sobre inovações no setor jurídico.
- Tivemos painéis que variaram desde a parte de investimentos, não só no mercado de legal, como a parte da transformação cultural, assuntos específicos de AI para o mercado jurídico e para outros mercados - destacou o CEO da Doc9 e idealizador do evento, Klaus Riffel.
Um dos destaques foi a especialista internacional em comunicação estratégica e TEDx Speaker Kim A. Page. Para o próximo ano, a intenção é ampliar o evento:
- Queremos trazer mais palestrantes e fazer desse evento uma referência, não só para o mercado legal, mas para o jurídico, de tecnologia e inovação. _
Nenhum comentário:
Postar um comentário