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15 DE JUNHO DE 2019
INDICADORES

Novo jogo, novas regras

Já temos incorporado à rotina urbana o uso dos aplicativos de serviços. No mercado, este fenômeno é conhecido como gig economy, que são as relações de trabalho alternativas, nas quais o trabalhador atua de maneira autônoma, sem ter um chefe, geralmente sob demanda. Estes trabalhadores contam com o intermédio de uma plataforma online, que os coloca em contato com os consumidores. Os exemplos mais desenvolvidos no Brasil são os aplicativos de transporte.

Existem duas vantagens básicas neste sistema. A primeira é o aumento da oferta de serviços pela redução dos custos de transação, ou seja, aqueles custos que uma pessoa teria para começar a atividade sozinha, sem o aplicativo. A segunda vantagem é a redução da assimetria de informação entre o prestador autônomo do serviço e o consumidor. As plataformas permitem que a transação comercial aconteça de maneira mais tranquila para ambas as partes (pagamento, reputação, segurança etc.).

Em função disso, e de outras questões conjunturais do mercado de trabalho, esse arranjo tem se tornado importante no mundo. Segundo a McKinsey Global Institute, os Estados Unidos e boa parte da União Europeia tinham, em 2016, juntos, 162 milhões de trabalhadores independentes - entre 20 e 30% da sua força de trabalho. Só que os problemas também estão na dimensão do mercado.

Um deles é a seguridade social. Por décadas, o sistema de proteção social dos países foi pautado pelo sistema de emprego tradicional, em que existe uma triangulação entre empresa, Estado e empregado. Na gig economy, isso muda. Agora, a empresa deixa de ser um ator, uma vez que ela só detém o aplicativo, e não um contrato de trabalho. Há que se pensar em um sistema de seguridade social que seja viável para o trabalhador e estimule sua formalidade, garantindo segurança para sua atuação.

Também é necessário pensar na regulação específica da relação entre os trabalhadores e os aplicativos em termos de riscos da operação. Hoje, eles têm grande peso sobre os indivíduos, distorcendo a distribuição dos ganhos com a justificativa de que é para manter baixos os custos da plataforma e do serviço final.

O fato é que o mercado de trabalho está passando por uma revolução. Neste caso, também a regulação precisa se ajustar. Manter a mesma regulação de trabalho para um sistema completamente novo só interessa à parte com ganhos extraordinários - que não são os trabalhadores.

Ely José de Mattos escreve aos fins de semana, a cada 15 dias - ELY JOSÉ DE MATTOS