16 de dezembro de 2015 | N° 18387
ARTIGOS - PAULO PAIM
ALUCINADOS DELÍRIOS DO PODER
As questões orçamentárias e fiscais apontadas no pedido de impeach- ment de Dilma Rousseff não são suficientes para qualquer processo dessa natureza. Elas foram praticadas nos governos anteriores, inclusive nas gestões do PSDB. Não se pode ter dois pesos e duas medidas.
Affonso Arinos associou o conteúdo político do impeachment de Vargas “àquelas atitudes de desrespeito à organização geral do país que trazem prejuízos irreparáveis à polis, à cidade, ao conjunto do povo”. Atitudes que se traduzem pela “concepção geral, por aceitação tácita, por um ponto de vista global de que estes governantes se tornaram incompatíveis com a nossa nação”.
É nesse sentido que o im- peachment é político, porém não no sentido raso da maioria parlamentar, como muitos se têm empenhado em divulgar.
Na situação atual, ele transformou-se no cavalo de batalha de ambições políticas individuais, de alucinados delírios de poder.
Onde está o compromisso com o bem público, o maior patrimônio que todo político deveria ostentar? Onde estão os escrúpulos da consciência de alguns dos principais homens públicos desta terra?
Não podemos vulgarizar o instituto do impeachment, sob pena de transformar o Brasil na referência acabada das Repúblicas de commodities latino-americanas. Com isso, comprometeremos o futuro de nosso país. Como nação, teremos um prejuízo internacional incalculável.
É preciso repensar o instituto do impeachment, rever o poder excessivo concentrado no presidente da Câmara, definir com clareza o rito processual, precisar em que medida questões fiscais e orçamentárias – prática comum da contabilidade estatal brasileira há décadas – podem ensejar a responsabilidade pessoal do presidente da República, na definição de crime de responsabilidade.
O país não pode ser sacudido, de tempos em tempos, por crises políticas desta envergadura, pois elas cobram um preço injustificável do nosso povo.
O momento pede responsabilidade e espírito público da classe política nacional. Os políticos não podem se omitir. Sou contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Nenhuma democracia sobrevive sem estabilidade política, sem previsibilidade legal, sem perspectivas de futuro, completamente desorientada. Precisamos reagir!
*Senador (PT-RS)
