28 de dezembro de 2015 | N° 18398
POLÍTICA
Concessão de rodovias é prioridade de Sartori
DOS 30 PROJETOS em pauta, repasse de estradas é aposta do Piratini para atrair recursos. Destravar as concessões de rodovias é uma das principais expectativas do governo José Ivo Sartori com o pacote que será votado a partir da tarde de hoje, em sessão extraordinária, na Assembleia.
Dos 30 projetos listados na pauta, 26 são de autoria do Executivo, parte deles ligado à sexta fase do ajuste fiscal, com medidas de corte de benefícios de servidores e controle de gastos futuros. Paralelamente à política de austeridade, é no repasse de trechos de estradas à iniciativa privada que o governo aposta para gerar investimento e se livrar de custos de manutenção.
O projeto que trata das concessões irá desobrigar o governo de pedir autorização da Assembleia sempre que quiser conceder algum trecho. Também irá liberar o Executivo de apresentar detalhados projetos técnicos logo nos primeiros movimentos de uma concessão, exigência da legislação em vigor que é considerada “restritiva”, causadora de “demora” e do “afastamento” de investidores.
– Se não mudar a legislação, tudo vai ser mais demorado. A regra atual engessa demais – afirma Carlos Búrigo, titular da Secretaria Geral de Governo.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESTADUAL É O MAIOR DESAFIO
O Piratini mapeou trechos nos quais pretende mexer. Aqueles com maior volume de veículos serão concedidos, enquanto os de menor movimento poderão receber praças de pedágio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
– Temos um rol com sete ou oito estradas – adiantou Búrigo.
O primeiro leilão do Piratini deverá oferecer ao mercado uma faixa de 104 quilômetros da ERS-324, entre Passo Fundo e Nova Prata, conhecida como Rodovia da Morte.
Dentre as propostas que serão votadas a partir de hoje, outra prioridade de Sartori é a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE). A norma proíbe que os gastos superem as receitas, o que deverá congelar salários de servidores em períodos de crise, como o atual.
Ainda há medidas do Piratini que buscam capitalizar os cofres em 2016, como a autorização de venda da folha de pagamento do Estado ao Banrisul, e polêmicas como a redução do número de funcionários públicos cedidos para a direção de sindicatos.
– Não é mais concebível que um sindicato tenha 11 funcionários trabalhando para ele com os salários pagos pelo Estado. Acredito que o cidadão não concorda mais com isso – diz o deputado Alexandre Postal (PMDB), líder do governo na Assembleia.
Sartori ainda costura apoio da base aliada às propostas mais contestadas. A leitura é de que a LRFE, alvo de oposição feroz de servidores, será a mais difícil de aprovar. Um dos partidos em que o Piratini ainda tenta solidificar apoio é o PDT. Reunião entre Sartori e presidentes de siglas aliadas ocorrerá às 9h30min de hoje.
A ordem de apreciação dos projetos será definida na reunião de líderes. Postal irá propor a votação dos projetos mais simples hoje. Os mais complexos e polêmicos ficariam para amanhã.
carlos.rollsing@zerohora.com.br
AS PRINCIPAIS ENTRE AS 30 PROPOSIÇÕES
Além do pacote de 15 projetos, governo incluiu na pauta outros 11 de sua autoria que já tramitavam no Legislativo. Também estão na pauta outras quatro resoluções da Assembleia. Veja os mais polêmicos.
MOBILIDADE
Cria o Plano Diretor Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal, com reorganização das 1,6 mil linhas que atuam hoje no Rio Grande do Sul. É uma etapa obrigatória antes do lançamento de licitação para contratar prestadores de serviço sob novos parâmetros.
REAJUSTES
Cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. A norma proíbe que o Estado amplie gastos acima do crescimento da arrecadação. Estabelece limites para concessão de reajustes ao funcionalismo e determina que 75% da receita incremental deverá ser aplicada em investimentos e 25% em salários. Para os sindicatos, é a principal proposta a ser combatida. O entendimento das corporações é de que a lei vai congelar salários nos períodos de crise.
LICENÇA-PRÊMIO
Extingue a licença- prêmio dos servidores, que permite a eles, a cada cinco anos, se afastarem do trabalho por três meses com a manutenção do recebimento dos salários. Cria a licença-capacitação, que permite ao servidor, a cada cinco anos, se afastar por três meses com direito à remuneração desde que seja para participar de curso de capacitação profissional. Também enfrentará resistência de setores do serviço público.
FIM DE PLEBISCITO
Torna desnecessária a realização de plebiscito para o fechamento ou venda da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). Determina que a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Sulgás somente poderão ser realizadas após manifestação favorável da população expressa em plebiscito.
FOLHA
Autoriza que o Estado venda a folha de pagamento ao Banrisul. O projeto determina que, antes de fazer o leilão, o Estado deverá fazer estudo econômico e financeiro para definir o valor de mercado da folha.
FUNDERGS
Autoriza extinguir a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e rescindir todos os contratos de trabalho. Proposta enfrentará resistência de entidades ligadas ao esporte, mas o governo sinaliza ter construído acordo para aprovação. As extinções da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e da Fundação Zoobotânica, por exemplo, seguem sem apoio de deputados.
SINDICATOS
Limita dispensa de servidores para exercício de mandatos eletivos em confederações, federações, sindicatos, entidades ou associações de classe. Para as entidades sindicais, por exemplo, serão liberados integralmente o máximo de quatro servidores. Hoje, são permitidos até 11. Será uma das propostas de pior recepção entre os sindicatos. Deve piorar a relação do Piratini com o funcionalismo.
CONCESSÕES
Autoriza a concessão de rodovias e estabelece critérios, como o prazo de 30 anos. Não faz referência a nenhuma estrada específica, mas o Piratini já sinalizou que a primeira via concedida deve ser a ERS-324, conhecida como Rodovia da Morte. Revoga dispositivo de norma anterior que obrigava o governo a enviar à Assembleia documentos técnicos com o projeto de lei autorizativo de cada concessão.
