27 de junho de 2017 | N° 18882
ARTIGO | DENIS LERRER ROSENFIELD
O IMPONDERÁVEL
Não o menor deles é a denúncia contra o presidente da República, por configurar um ato inédito na história republicana. Bastante grave é uma situação em que o mandatário mor da nação deve prestar contas ao Ministério Público, ao Supremo e à Câmara dos Deputados. Deverá bem explicar todas as acusações que pesam contra ele. Em caso de culpa, condenação; em caso de absolvição, inocência.
Acontece, porém, que o timing jurídico não corresponde ao político. Do ponto de vista da opinião pública, é como se já estivesse julgado e condenado, devendo ser afastado do poder. Lá entram, então, as diferentes propostas de “solução”, uma das quais mais em voga, nos últimos dias, é a do ex-presidente Fernando Henrique, advogando, em artigos e declarações, por eleições gerais antecipadas.
Ressalte-se que essa proposta é sedutora, na medida em que prevê uma espécie de limpeza geral, atingindo, além do presidente, senadores, deputados e governadores. Seria o povo convocado para a escolha de novos representantes.
Ocorre, contudo, que a realidade é avessa a soluções genéricas. Consideremos, por hipótese, que o atual presidente aceitasse uma proposta desse tipo.
Qual seria a garantia de que os deputados estariam dispostos a seguir tal proposta? O gesto do presidente já seria uma espécie de reconhecimento de sua fraqueza, não mais dispondo de força para assegurar a sua aprovação. Por exemplo, os deputados poderiam simplesmente prorrogar os seus mandatos, acolhendo apenas o afastamento do presidente. O novo presidente eleito deveria, então, governar com os mesmos parlamentares que estão às voltas com a Lava-Jato e os seus desdobramentos.
O próprio ex-presidente Fernando Henrique reconhece que a sua proposta, se acolhida, demoraria de oito a nove meses para ser implementada, tendo como data final fevereiro ou março de 2018. Se o atual calendário se mantivesse, teríamos eleições em outubro e término do mandato no final de dezembro. O ganho temporal seria pequeno diante de um país que estaria, durante todo esse período, lançado na incerteza.
Talvez o único beneficiário seja o ex-presidente Lula, que, defendendo a mesma via, poderia tentar concorrer a um novo mandato presidencial, antes de ser julgado e condenado em primeira e segunda instâncias.
