19 de junho de 2017 | N° 18875
ARTIGOS
O PAÍS QUE QUEREMOS
Existem pontos em relação aos quais todos nós, independentemente de posicionamentos e convicções de ordem política e ideológica ou qualquer outra, concordamos. Um desses pontos é a necessidade de buscarmos novas soluções para os desafios trazidos pelos novos tempos.
Entre as ações do Ministério do Trabalho desenvolvidas nesses primeiros 13 meses de gestão governamental, a mais desafiadora foi a apresentação da proposta de modernização das leis trabalhistas, fruto de uma ampla discussão que envolveu empregadores e trabalhadores e que confere força de lei aos acordos aprovados entre trabalhadores e empregadores em 15 itens específicos. Os trabalhadores, por meio de seus sindicatos, e empregadores poderão negociar a melhor forma de cumprimento da jornada de trabalho, que continuará a ser de 44 horas semanais e 220 mensais.
A proposta sofreu modificações na Câmara, está sob análise do Senado e estabelece que todos os direitos sociais previstos no artigo 7º da Constituição estão mantidos e não podem ser negociados (entre os quais, FGTS, 13º salário, salário mínimo, horas extras com acréscimo de no mínimo 50%, licenças gestante e paternidade). O objetivo dessa proposta não é apenas “atualizar a CLT”; é atualizar o Brasil, no sentido de levar as relações de trabalho a um novo patamar, quebrando paradigmas e propiciando condições para o surgimento de postos de trabalho.
Outras ações que destaco, implementadas ao longo desses 13 meses, são o lançamento do Programa Seguro Emprego (PSE), em substituição ao antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), a entrada em operação de um sistema concebido para identificar fraudes na emissão e pagamento do seguro-desemprego, e os saques das contas inativas do FGTS, que podem beneficiar mais de 30 milhões de trabalhadores.
As mudanças estão ocorrendo. Notícias animadoras, como o saldo positivo de empregos formais no país registrado em abril, apontam para o acerto das decisões tomadas por um governo que respeita o passado, mas que está conectado com a realidade de um país que precisa reunir condições de construir um futuro digno, inclusivo e produtivo, um futuro que transforme o Brasil no país que queremos. Todos nós.
Ministro do Trabalho imprensa@mte.gov.br
