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23 DE AGOSTO DE 2019

OPINIÃO DA RBS

BOAS NOVAS PARA OS NEGÓCIOS

Em meio à maré de declarações disparatadas do presidente Jair Bolsonaro que obscurecem as notícias positivas de seu próprio governo, o Senado aprovou a Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, uma das mais relevantes iniciativas postas em prática na história recente para destravar o emperrado ambiente de negócios no Brasil. 

Concebida no ambiente de liberalismo da equipe econômica, a MP tem as digitais de uma nova geração de lideranças gaúchas: o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, e o deputado Jerônimo Goergen, relator da MP na Câmara. A estimativa é de que a liberalização de normas terá o poder de gerar cerca de 3,7 milhões de empregos nos próximos 10 anos.

Apoiada por empreendedores que, a partir de entidades como o Instituto de Estudos Empresariais, defendem há décadas a desregulamentação e desburocratização da economia, a MP é o primeiro grande passo no sentido de esmaecer a percepção interna e externa de que a livre-iniciativa enfrenta no Brasil sobressaltos permanentes pelo excesso de normas e autorizações. Ao contrário do que apregoavam seus detratores, a MP não foi dirigida a grandes empresas, essas também sufocadas pelo emaranhado burocrático, mas destina-se a liberar o espírito empreen- dedor de pequenos negócios. Com a MP implementada, atividades de baixo risco, como costureiras, salões de beleza ou bancas de jornais, poderão funcionar sem a exigência de alvarás.

Além de ajudar a trazer à legalidade negócios que vivem na marginalidade, a MP determina que a obrigação de registro de ponto na entrada e saída só será necessária em empresas com mais de 20 funcionários e autoriza o chamado ponto de exceção, que permite mais flexibilidade para empresas e trabalhadores. Em contrapartida, o Senado retirou da medida o artigo que permitia o trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de autorização por convenção coletiva. Na prática, porém, a mudança tem baixo impacto no espírito da liberalização, uma vez que há portarias que liberam o trabalho aos domingos em 79 setores.

Apesar da MP, ainda resta muito a fazer para simplificar a vida dos empreendedores e, com isso, trazer-se o Brasil para um patamar aceitável de modernidade na convivência do aparato público com a livre-iniciativa. Pelo ranking 2018 dos melhores países para se fazer negócios, o "Doing Business", do Banco Mundial, o Brasil amarga a 109ª posição, a última entre os países do Brics. A Índia, conhecida por sua indecifrável burocracia, está na 77ª posição do ranking, liderado por Nova Zelândia, Singapura e Dinamarca, em mais uma evidência de que a liberdade para empreender está diretamente associada ao grau de desenvolvimento de um país.