07 DE AGOSTO DE 2019
MÍDIA
Publicar balanços em jornal deixa de ser obrigatório
O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Diário Oficial em vez de veículos impressos. A MP não altera a publicação de editais, vinculados ao serviço público.
Em discurso com críticas aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a "imprensa de papel" iria publicá-lo.
- As grandes empresas gastavam com jornais em média R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí. Tenho certeza de que a imprensa vai apoiar isso aí. Quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária, como vêm fazendo alguns órgãos de imprensa - criticou.
Em sua fala, o presidente ironizou o jornal Valor Econômico, que pertence ao Grupo Globo.
- Espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória. Vão fazer este tipo de política? Pensar que o Valor me entrevistou por duas vezes durante a campanha. A segunda manchete era "Bolsonaro tem a política econômica idêntica à de Dilma Rousseff". Pelo amor de Deus, pô. Não sou um Dilmo de calça comprida - disse, para acrescentar: - Imprensa, ganhei as eleições, sou o Johnny Bravo. Parem de me derrubar. Vamos em frente. Vão me criticar com razão.
O Valor afirmou que, ao contrário do que disse o presidente, Bolsonaro não concedeu entrevista ao jornal durante a campanha eleitoral, embora tenha sido procurado diversas vezes.
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirma que a medida é "um retrocesso do ponto de vista da transparência". Ele contrasta a publicação "o mais transparente possível", em jornais, com aquelas "às vezes em sites obscuros, que não ficam aos olhos públicos".
A mudança vai exigir de acionistas, inclusive minoritários, "e da sociedade buscar e às vezes com dificuldade encontrar informações das empresas". Rech, que é vice-presidente editorial do Grupo RBS, diz não ter elementos para dizer que se trata de ação política do governo federal.
- O que é estranho é que o Congresso aprovou e ele mesmo (Bolsonaro) sancionou, em abril, projeto de lei que estende a publicação de balanços em jornais até 31 de dezembro de 2021 - afirmou Rech, sobre o projeto que mudava a Lei das SA. - Depois disso, seria publicado um resumo dos balanços nos impressos, e a íntegra, nos sites dos jornais - completou.
Reação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa e o Senado vão trabalhar para construir um acordo sobre a medida provisória editada por Bolsonaro. Ao mesmo tempo, avalia que a proposta não é "a melhor decisão".
- Acho que a imprensa não está atacando ele (Bolsonaro). Está divulgando notícia. Se é contra ou a favor, essa é uma avaliação que cada um de nós tem de fazer quando é criticado ou elogiado. Não acho que o presidente tenha tomado a decisão de editar a medida provisória por isso. O papel-jornal hoje ainda é um instrumento muito importante da garantia da nossa democracia. Retirar essa receita dos jornais da noite para o dia não me parece uma decisão, assim, a melhor decisão - comentou.
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