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30 DE JULHO DE 2019

OPINIÃO DA RBS

A HORA DE O RS DISCUTIR A PREVIDÊNCIA

Acerta o governador Eduardo Leite em começar a preparar o terreno para uma mudança das regras das aposentadorias do funcionalismo público do Rio Grande do Sul. Ainda se espera que, no Senado, Estados e municípios possam ser incluídos na reforma da Previdência por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela ao texto que a Casa vai analisar, mas uma ação local do Piratini é essencial, por uma série de razões.

Primeiro, porque ainda é incerto que a câmara alta conseguirá, de fato, contemplar os demais entes federados, diante de obstáculos políticos no próprio Congresso. Segundo, porque, mesmo se os Estados acabarem alcançados, o impacto, no caso gaúcho, seria reduzido. Desta forma, o Piratini não poderia apenas cruzar os braços e teria, de qualquer forma, que pensar em medidas complementares. E o déficit previdenciário, é notório, está na raiz do desequilíbrio crônico das finanças do Estado.

É bom recordar que, de acordo com recente estudo da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, a reforma da Previdência hoje em análise no Congresso traria um impacto de cerca de R$ 16,2 bilhões para o Rio Grande no período de uma década. Ajuda, mas nada muito significativo diante de um déficit que, apenas em 2019, é projetado em R$ 12,3 bilhões.

É preciso ainda aproveitar o momento. Institutos de pesquisa mostram que, nos últimos meses, aumentou a compreensão da população em relação à necessidade de reformar a Previdência, diante do irrefutável fato demográfico de que a população brasileira está envelhecendo. Ou seja, tenderia a ficar muito mais desequilibrada a relação entre os que sustentam e os que se beneficiam do sistema, levando à implosão das contas públicas. O apoio das ruas acabou se refletindo na votação na Câmara, com uma vitória com margem muito superior ao que se poderia esperar poucas semanas antes. Ao mesmo tempo, como indicaram as votações na Assembleia relacionadas às privatizações de estatais, existe no parlamento gaúcho clareza quanto à gravidade da situação do Estado e, mais do que isso, sentido de responsabilidade e compromisso em enfrentar o problema.

Há ainda a pressão do calendário. É preciso dar celeridade ao debate, para que as discussões e a posição dos deputados não fiquem contaminadas pela maior sensibilidade própria de anos eleitorais, como 2020. É quando a pressão de corporações que possam vir a ser contrariadas acaba tendo mais êxito. O segundo semestre de 2019, portanto, é o momento certo para começar a corrigir distorções que não combinam com a penúria financeira do Estado.