17 de julho de 2017 | N° 18899
OPINIÃO DA RBS
O FISIOLOGISMO COMO MÉTODO
Somente quando a condenação do uso partidário de verbas públicas der mais votos do que seu uso, é que o fisiologismo começará a morrer no Brasil.
O uso de verbas públicas para comprar simpatias de parlamentares é um dos efeitos nefastos do modo anacrônico de se fazer política no Brasil. Levantamento feito por consultores do Orçamento no Congresso demonstra que, desde a delação da JBS, tornada pública em maio, o Planalto já liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para integrantes de sua base aliada. Embora os recursos já estivessem previstos, o ritmo dos repasses não deixa dúvida: na medida em que a crise se agrava, os montantes liberados se ampliam.
As emendas parlamentares, que dão a deputados e senadores o direito de apontarem onde e como serão gastos recursos escassos dos impostos, desvirtuam a atividade parlamentar. Deputados e senadores são eleitos para legislar, para debater e ressoar os grandes temas nacionais. A conquista dos mandatos não lhes dá o direito de mercantilizar apoios, sejam eles com recursos do orçamento ou, tão grave quanto, por meio de cargos na vasta, inchada e ineficiente máquina pública brasileira.
Práticas nocivas como essas estão arraigadas na cultura nacional. Fazem parte de uma espécie de populismo à brasileira, no qual se confunde o que seria a nobre função delegada aos legisladores com a distribuição de dinheiro público com base em interesses imediatistas. Esse método acaba dando margem à criação de currais políticos, dificultando a renovação nos parlamentos. Ao mesmo tempo, contribui para manter parcelas do eleitorado a cabresto de favores e de soluções que deveriam ser baseadas em critérios técnicos e republicanos.
A distorção no uso das emendas não será equacionada apenas por meio de um improvável gesto de boa vontade de políticos. A correção dessa deformação depende também de um mínimo de conscientização dos eleitores quanto ao fato de que essa é uma janela aberta ao clientelismo, primo do coronelismo que marcou o jeito mais primitivo de se fazer política no Brasil. Em muitos casos, deputados e senadores se digladiam por verbas do orçamento porque, no fundo, são exigidos a agir assim por parcelas expressivas de seus eleitores.
É por isso que o país ainda precisa, e muito, de educação política, a começar pela compreensão do papel dos parlamentares. Somente quando a condenação do uso partidário de verbas públicas der mais votos do que seu uso, é que o fisiologismo começará a morrer no Brasil.
