04 de julho de 2017 | N° 18888
ARTIGO | DENIS LERRER ROSENFIELD
VACCARI E O TRF4
Entretanto, com o esquema de corrupção descoberto pela Lava-Jato, tendo o Estado sido tomado de assalto por uma organização criminosa, de múltiplas facetas, criou-se uma esperança de punição de políticos, empresários inescrupulosos e executivos de estatais que vinha coincidindo com a apresentação de denúncias e com seus julgamentos respectivos.
Os vazamentos das denúncias vieram progressivamente a valer como se fossem julgamentos, sem que os tribunais tivessem se manifestado. Promotores e policiais federais não mais se preocuparam como deveriam com a investigação e a produção de provas materiais. Terminaram contentando-se com as delações, como se essas, por si mesmas, já valessem como provas.
Os jornais, revistas e a mídia em geral compraram essa versão, satisfazendo-se, por sua vez, com os vazamentos dessas delações. Uma delação vinha se sucedendo a outra, em um ritmo frenético, formando, assim, a opinião pública.
A dúvida começou a desaparecer do horizonte. Não mais se passou a fazer a pergunta de se a delação era verdadeira ou não, se era lícita ou não, se ela vinha ou não acompanhada de suas respectivas provas materiais. O ato salutar do questionamento tornou-se, nesta perspectiva, um comportamento partidário. Se por alguma razão uma denúncia qualquer não era acatada ou um prisioneiro solto, isto veio a ser compreendido como se o juiz fosse de tal ou qual partido.
A recente absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, pelo TRF4, foi desaprovada pela opinião pública. Sobretudo porque esse tribunal é conhecido por acolher, senão agravar, de modo geral, as punições decididas em primeira instância pelo juiz Moro.
Ora, nada mais normal que essa mesma turma do TRF4 tenha considerado, por maioria de dois a um, que a delação, ou delações, incriminando o tesoureiro do PT não foi adequadamente acompanhada das provas correspondentes. Firmou, no caso, o entendimento de que somente a delação é insuficiente.
O Tribunal, nesse sentido, não tomou uma decisão contra ou a favor do PT, mas de acordo com a lei, por mais que essa mesma decisão desagrade a muitos. Falta hoje no Brasil a afirmação da lei e menos torcida política.
