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11 DE MARÇO DE 2024
ARTIGOS

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A desigualdade de gênero no serviço público

Angie Catiuscia Costa Miron

Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), representante das mulheres no Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-4

Apesar de maioria, as mulheres no serviço público estão concentradas em ocupações menos valorizadas. Sob a influência de estereótipos de gênero, atribui-se a elas a responsabilidade por atividades ligadas ao cuidado e observa-se a desigualdade salarial, com maior remuneração às carreiras majoritariamente masculinas. Reproduz-se a divisão sexual do trabalho, semelhante ao que ocorre no setor privado, em uma segregação horizontal entre homens e mulheres.

A sobrecarga com serviços domésticos se intensifica nas fases da vida da mulher em que lhe é exigido o cuidado com filhos, pais e parentes. Mulheres estão em desvantagem na preparação para concursos para carreiras mais bem remuneradas e, quando já ocupam cargos e empregos públicos, têm dificuldade de progressão por merecimento, de acesso a cargos de chefia, direção e assessoramento, bem como de manter a posição. O tempo para a qualificação é escasso ou inexistente.

Os estereótipos de gênero associam homens a características de liderança, força e racionalidade. Mulheres são estigmatizadas como dóceis, menos inteligentes e sensíveis. Esses estereótipos podem favorecer homens em cargos de liderança, prejudicar o avanço das mulheres e excluí-las das decisões organizacionais. 

Persistem crenças equivocadas de uso da sexualidade para avanço na carreira, bem como práticas de descrédito, apropriação de ideias e assédio (moral e sexual). Mulheres negras enfrentam estereótipos mais acentuados, com discriminações que incluem falta de reconhecimento de suas competências e ocupação simbólica de cargos para atribuir um selo de inclusão à instituição.

A despeito de habilidades equivalentes ou superiores às dos homens, é menor a velocidade com que as mulheres ascendem na carreira, com sub-representação em cargos de liderança. São urgentes medidas que enfrentem a sobrecarga financeira e de trabalho das mulheres, a exemplo do aumento da licença-paternidade, do número de creches, de duração do auxílio escolar e de educação antirracista.

Não será tão fácil requalificar

o Centro Histórico

Anthony Ling

Arquiteto e urbanista, editor do Caos Planejado, plataforma digital sobre cidades

Quem frequenta o Centro Histórico sabe que é um local vibrante, um dos poucos bairros onde a caminhada predomina sobre os carros e a área no térreo vale mais do que na torre. O Centro é um dos locais com maior acesso a empregos e é terminal das linhas de ônibus, assim como é a chegada da Região Metropolitana. Isso dito, é inegável que o Centro ainda apresenta não só um déficit de zeladoria urbana, como um percentual de imóveis vazios maior do que no resto da cidade.

Movimentos como o Plano Diretor do Centro Histórico, a concessão do Cais Mauá, a revitalização do Quadrilátero Central e do viaduto da Borges são muito bem-vindos, mas insuficientes para endereçar a vacância que desperdiça solo urbano e afugenta novos investimentos. É imprescindível realizar um mapeamento de imóveis vazios para entender os diferentes motivos de vacância.

São imóveis do município, do Estado e da União, ultrapassando múltiplas entidades, como o edifício da Smed, na Andradas, e o do INSS, em frente ao Mercado Público. São imóveis tombados com exigências incongruentes entre patrimônio, bombeiros, acessibilidade universal e necessidades contemporâneas, como sistemas de climatização. Outros estão em processos de inventário ou disputas legais sujeitas à morosidade do Judiciário.

Entre os imóveis privados, existem aqueles de especuladores que ignoram o custo de oportunidade, esperando uma venda espetacular que nunca virá. Talvez mais difícil de resolver seja o caso dos condomínios de múltiplos proprietários que, por problemas de governança, deixaram de realizar manutenções regulares. Esses edifícios se deterioram com o tempo em um cenário no qual todos perdem. Para endereçar esse problema em Hong Kong, proprietários que detêm a partir de 70% de edificações antigas conseguem autorização judicial para a venda compulsória dos minoritários, medida drástica e impensável na nossa legislação atual.

Nem todo imóvel vazio é igual, e cada caso de vacância necessitará uma solução diferente. Sem um mapa da vacância, seguiremos perdidos e usando ferramentas inadequadas.